Falta transparência e fiscalização na cobrança da taxa de visitação de Jericoacoara: é o que dizem turistas e empresários da região. Instituída em setembro do ano passado, a “taxa de turismo sustentável”, no valor de R$ 5, deve ser paga por visitantes entre 13 e 59 anos, sob controle da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e dos hotéis. Turistas e empresários da região, no entanto, exigem transparência na cobrança do tributo e maior fiscalização no fluxo de pessoas.
Segundo o Decreto nº 044/2017, os moradores e trabalhadores da Vila são isentos da taxa, assim como pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos e crianças de até 12 anos. Para isso, devem apresentar um documento oficial com foto e comprovante de endereço do município. No caso de quem trabalha na região, é preciso apresentar a comprovação de vínculo empregatício.
O gerente de um hotel da Vila Jeri, que optou por não se identificar, aponta a ausência de informações. Segundo ele, os turistas não são esclarecidos sobre do que se trata a taxa; nem os empresários locais, da quantidade de pessoas que circulam em Jericoacoara. Para o gerente, é preciso investimento para que a cobrança da taxa seja mais dinâmica e as informações sejam transparentes.
“No início, parecia que ia ser algo profissional. Com o tempo, fui solicitando para as pessoas responsáveis os dados referentes ao fluxo de visitantes para ter uma estimativa. Mas essa informação nunca foi entregue aos empresários”, pontua. Na observação do gerente, a falta de transparência atrapalha os trabalhos de quem deseja investir por não terem uma estimativa embasada da quantidade de turistas.
O procurador geral do município de Jijoca de Jericoacoara, Ary Leite, explica que o controle de turistas é feito pela Prefeitura e também pela rede hoteleira da Vila. No momento do check-out, a acomodação informa a quantidade das diárias paga pelo turista e o número do voucher referente à taxa de turismo sustentável no sistema do Imposto Sobre Serviço (ISS). Caso o número de dias seja diferente do informado à Prefeitura, a hospedagem orienta o turista a regularizar a situação.
“Na nota fiscal do check-0ut, tem que informar quantos dias ele pagou e se ‘bate’ com a quantidade de dias hospedado. Caso tenha algum dia a mais ou a menos, é preciso constar essa informação na nota”, explica. “Todos os meses, a rede hoteleria deve encaminhar ao município até o dia 10 subsequente esse controle dos hóspedes”, afirma Ary.
Ary reconhece a necessidade de modernizar o controle do fluxo de turistas em Jeri. Segundo ele, dois projetos estão sendo estudados pela Prefeitura e, posteriormente, serão encaminhados ao Conselho Comunitário de Jericoacoara (COGETUR), entidade formada por sete representantes governamentais e sete da sociedade civil.
“Vamos reestruturar mais e buscar a melhor solução para que esse controle seja mais eficiente”, garante o promotor. Segundo ele, todos os dados referentes à taxa de turismo cobrada em Jericoacoara estão disponibilizados no Portal da Transparência do município em tempo real.
Com Informações do Tribuna do Ceará
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