quarta-feira, 3 de outubro de 2012

TSE deve liberar 66 candidaturas que foram indeferidas no Ceará

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) consolidou entendimento que apenas o Poder Legislativo tem o poder de rejeitar as contas de um gestor. Com esta nova decisão, cai por terra a eficácia da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano no Ceará e no Brasil. Levantamento realizado entre os 78 candidatos cujas candidaturas foram indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, 68 foram barrados porque eram ficha suja.

Desse total, 66 conseguirão agora reverter o quadro no TSE e terão registro de suas candidaturas e deixarão de ser ficha suja porque tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e/ou Tribunal de Contas da União (TCU). E apenas duas candidaturas continuarão como ficha suja – Ariosvaldo Saldanha (Jaguaretama) e Ritelza Cabral (Aquiraz). Ambos tiveram suas contas rejeitadas pelas câmaras municipais de suas cidades.

Ritelza Cabral até que conseguiu uma liminar para derrubar a condenação da Câmara de Aquiraz. Só que a liminar depois caiu. E a Procuradoria do Município inexplicavelmente desistiu da ação. O Ministério Público Eleitoral não concorda e está sendo aberta uma investigação sobre o caso. Daí, a inclusão do nome de Ritelza na lista dos fichas sujas.