A Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara reprovou, na noite desta quarta-feira, 20/5, as contas referentes ao exercício de 2023 da gestão do ex-prefeito Lindbergh Martins. A decisão aconteceu durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026 e foi definida pelo placar de 9 votos contrários e 2 favoráveis à aprovação das contas.
Votaram pela reprovação os vereadores Natalícia do Sindicato, Dr. Maurício, Professor Erivan, Raimundinho Torquato, Fernando Edson, Jacqueline do Valtin, Cleiton Marçal, Guilhermina Canuto e o presidente da Casa, Daniel do Baixio. Já os votos favoráveis à aprovação foram registrados pelas vereadoras Carine do Zé Ivan e Professora Bené.
Antes da votação desta quarta-feira, os vereadores Raimundinho Torquato e Cleiton Marçal, ambos ligados ao PSD, partido do ex-prefeito, teriam recebido um ofício do diretório estadual da sigla orientando que votassem favoravelmente às contas. Mesmo diante da pressão política, os dois parlamentares mantiveram seus posicionamentos e votaram pela desaprovação.
Apesar do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ter opinado pela aprovação com ressalvas, o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Câmara apontou que as observações feitas pelo tribunal configurariam graves infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o relatório apresentado aos vereadores, as ressalvas demonstrariam problemas relevantes na condução administrativa do município.
Entre os pontos destacados estão a fragilidades na abertura de créditos adicionais, inconsistências no controle de despesas com pessoal, deficiência na cobrança da dívida ativa, manutenção indevida de restos a pagar não processados e baixa efetividade global da gestão, ou seja, desempenho considerado insatisfatório em áreas essenciais como educação, saúde e planejamento público.
O relatório ainda destacou que a Câmara Municipal não está obrigada a seguir integralmente a conclusão do parecer prévio do TCE, possuindo autonomia política e jurídica para analisar os fatos e decidir pela aprovação ou desaprovação das contas.
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