O Ministério Público Federal pediu que sejam suspensas as obras feitas pela concessionária que administra o Parque Nacional de Jericoacoara. O entendimento do órgão ministerial federal é que são necessárias licenças municipais e estudos de impacto ambiental, mesmo no território que é de nível nacional.
Conforme o MPF, as obras estão sendo realizadas pela Urbia Cataratas Jericoacoara sem licenças municipais ou estudos de impacto ambiental adequados. Em nota, a Urbia Cataratas Jeri argumentou que todas as intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara são autorizadas pelo ICMBio, responsável pela gestão da unidade, e que os estudos ambientais necessários foram conduzidos pelo próprio instituto.
A suspensão, conforme o MPF, deve seguir até a obtenção do licenciamento e dos alvarás municipais de Jijoca de Jericoacoara, sob multa diária de cem mil reais. Anteriormente, o município conseguiu na Justiça que fosse suspensa a cobrança de tarifa para quem deseja visitar a Vila de Jericoacoara — que fica circundada pelo parque.
No entanto, a Justiça federal manteve as obras entendendo que, por se tratarem de intervenções dentro de uma unidade de conservação federal, não seria necessário o licenciamento municipal, bastando a autorização do ICMBio.
Essa parte da decisão motivou o MPF a ajuizar o recurso. Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a dispensa das licenças ignora a legislação ambiental e representa risco de danos ao meio ambiente local.
“A Urbia Cataratas Jericoacoara iniciou uma grande obra com construção de estrada ligando a localidade do Preá, pertencente ao Município de Cruz até a Vila de Jericoacoara, adentrando no território do Município de Jijoca de Jericoacoara. A obra está sendo realizada sem a devida cautela e o licenciamento necessário, ou seja, sem alvará de construção previsto no Plano Diretor Municipal de Jijoca de Jericoacoara, sob risco de danos irreparáveis tanto ambiental, como de uso e ocupação do solo”, apontou o procurador.
“A Urbia Cataratas Jericoacoara iniciou uma grande obra com construção de estrada ligando a localidade do Preá, pertencente ao Município de Cruz até a Vila de Jericoacoara, adentrando no território do Município de Jijoca de Jericoacoara. A obra está sendo realizada sem a devida cautela e o licenciamento necessário, ou seja, sem alvará de construção previsto no Plano Diretor Municipal de Jijoca de Jericoacoara, sob risco de danos irreparáveis tanto ambiental, como de uso e ocupação do solo”, apontou o procurador.
G1
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