Cobrada desde setembro de 2017, a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que permite o acesso de visitantes à Vila de Jericoacoara, balneário internacionalmente conhecido do Litoral Oeste do Ceará, é um tributo instituído pela Lei Complementar Nº 107/2015, para a utilização da infraestrutura física implantada e do chamado patrimônio natural, onde a praia está inserida.
De acordo com uma Carta de Compromisso, com cerca de 12 itens, assinada entre a Prefeitura, o empresariado local e o Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, o valor arrecadado deve ser investido na própria Vila (70%), e demais necessidades do Município (30%). De acordo com o Portal da Transparência do Município, na listagem de receitas orçamentárias previstas e arrecadadas, entre setembro de 2017 e esta segunda-feira, 08/01, a TTS já passou de R$ 1 milhão.
"Infelizmente, o pessoal da Prefeitura ainda não apresentou nenhuma prestação de contas sobre a arrecadação de R$ 1.215.504,43 e sua utilização em projetos importantes para melhoria da Vila. Chegamos a criar o Núcleo de Operações Administrativas (NOA) para esse acompanhamento orçamentário, mas nenhum investimento foi feito desse montante por parte do Poder Público, desde que entrou em vigor a cobrança", afirmou Elenildo Silva, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara.
Elenildo diz que aguarda, por parte da Prefeitura, uma reunião para os próximos dias. Ary Leite, procurador Geral do Município, confirma para a próxima semana a reunião com os representantes da comunidade de Jeri e os empresários da Vila, mas nega a falta de investimento dos recursos apurados.
"Desde que foi instituída, a taxa já tem trazido benefícios aos moradores e turistas, no que diz respeito às questões socioambientais. O lixo diário produzido em Jeri, cerca de 30 toneladas, tem sido reciclado a partir da coleta seletiva. As vias de acesso até a Vila, assim como a faixa de areia da praia também já têm recebido especial atenção com apoio desses recursos", afirma.
O valor é cobrado pelos dias de permanência na Vila de Jeri. Caso a permanência exceda a quantidade de dias informados, nova taxa é gerada, indicando o período extra. Ao encerrar a estadia, o turista é orientado a pedir a Nota Fiscal. Os custos da permanência são incluídos no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre a prestação de serviços.
Blog O Acaraú com informações
do Diário do Nordeste
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