Governo do Ceará prorroga contratos de transporte complementar no Estado por mais seis anos

As vans que realizam transporte interurbano de passageiros no Estado devem continuar a oferecer o serviço por mais seis anos. O Governo do Ceará prorrogou, nesta terça-feira, 12/12, os contratos de permissão para operação das cooperativas de transporte complementar nos municípios cearenses. 

O governador Camilo Santana assinou o documento junto a representantes da categoria, acompanhado do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Igor Ponte; do secretário executivo da Secretaria das Cidades, Ronaldo Borges; do secretário da Fazenda, Mauro Filho, dos deputados estaduais Nizo Costa, representante das cooperativas, Bruno Pedrosa e Rachel Marques, dentre outras lideranças políticas e autoridades estaduais.

Durante o evento, que contou com muita celebração por parte dos motoristas de transportes complementares, o chefe do Executivo elogiou o empenho das cooperativas para oferecer um serviço de qualidade para a população do Ceará. Os contratos de prorrogação tiveram assinaturas de 23 cooperativas de transporte. As organizações contempladas foram as vencedoras da licitação em 2009 para adquirir permissão de realizar os transportes interurbanos. As vans envolvem 868 profissionais, responsáveis por transportar 1 milhão de passageiros por mês na Capital e municípios do Interior.

Durante o ato de prorrogação contratual, o Governo do Ceará anunciou outros compromisso com as cooperativas de transporte complementar. O governador Camilo Santana assinou decreto que autoria que o recolhimento dos impostos das vans seja através da estimativa de bilhetagem, garantindo assim mais segurança aos trabalhadores em todo o Estado.

Sobre a questão, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, recorda que existia um forte pleito de toda a categoria que era, ao invés de cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passagem por passagem, o que gerava muita burocracia para que o transporte alternativo pudesse efetivamente estar regular perante o Detran, cobrar por estimativa. O secretário Mauro Filho explica como vai acontecer a cobrança.

Segundo o secretário Mauro Filho, esta é uma conquista dos trabalhadores do transporte alternativo. Camilo Santana também autorizou a Secretaria da Fazenda a estudar e buscar a efetuação, em 2018, da redução de ICMS para aquisição de veículos novos por parte dos transportes complementares.