Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, desde a última sexta-feira, 10, dois projetos de leis de autorias dos deputados Manoel Duca (PDT) e Carlos Matos (PSDB)
 |
| Segundo secretário da Mesa Diretora da Assembleia, Manoel Duca, quer a criação de um Política Estadual que eduque para a boa alimentação |
O primeiro, do pedetista, dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade no Ceará, com objetivo de contribuir para a educação alimentar e nutricional; gerar hábitos alimentares saudáveis; prevenir doenças por meio da alimentação saudável e adequada, além de resguardar a qualidade de vida da população a médio e longo prazo. Pela proposta, serão realizadas palestras, seminários, publicações, cartilhas com a finalidade de conscientizar a população cearense ao consumo de alimentos saudáveis e demais atividades.
Já o projeto de Carlos Matos, estabelece que as unidades de atendimento socioeducativo em funcionamento no Estado do Ceará não poderão exceder o percentual de 20% (vinte por cento) de sua capacidade técnica de lotação. Para o caso de todas as unidades competentes para o recebimento do menor infrator estarem com excesso de internos, o remanejamento deve ser feito de modo a possibilitar o menor percentual de sobrelotação.
Blog do Edson Silva
0 comentários:
Postar um comentário