TCM realiza ‘Capacidades’ em Acaraú reunindo dez municípios

A 11ª edição do programa “Capacidades”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), tem como sede a cidade de Acaraú nesta terça e quarta-feira. Entre os temas a serem abordados para gestores e servidores municipais está o planejamento governamental para evitar o endividamento dos municípios, considerando aspectos relevantes como o cenário atual de instabilidade econômica e a transição de governo, já que em 2016 haverá eleições.

Orientações

As orientações estão alinhadas às recomendações emitidas pelo TCM aos prefeitos e presidentes de Câmaras por meio de ofício circular assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Francisco Aguiar, com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). “É um alerta”, diz o presidente, para prevenção ao endividamento.

Necessidade

A premissa principal da correspondência do TCM focou a necessidade de atualização das estimativas das receitas de modo a evitar o endividamento dos municípios, provocado por gastos abusivos e redução das transferências constitucionais e legais e dos repasses voluntários; como também a reprogramação de gastos, definindo prioridades e assegurando o pagamento do funcionalismo municipal e obrigações correlatas.

Capacidades

O “Capacidades”, com operação a cargo do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade educacional do TCM, reunirá representantes públicos, servidores e população em geral dos municípios de Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Miraíma, Morrinhos e Santana do Acaraú.

Gincana

O evento também desenvolverá gincana educativa (a Gincana do Conhecimento) junto a estudantes de escolas da região com o objetivo de inserir temas ligados ao controle social e à prática da cidadania.

Serviço:

Abertura e inscrições – Capacidades Acaraú: Horário: 8h (manhã)

Data: terça e quarta (21 e 22/10)

Local: EEEP Marta Maria Giffoni de Sousa