Plebiscitos para emancipação de distritos pode ser realizado em 2012

Imagem Ilustrativa

Trinta distritos cearenses poderão ser emancipados, mediante plebiscito, previsto para ocorrer em 2012. A lista inclui distritos de municípios do Baixo Acaraú: os distritos de Aranaú e Juritianha, pertencentes ao Município de Acaraú; Almofala, em Itarema; e Icaraí de Amontada, em Amontada. O Projeto de decreto legislativo que autoriza os plebiscitos foi aprovado no ano passado, na Assembleia Legislativa. O plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo, e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a emancipação.

A intenção é que a consulta seja realizada durante as eleições municipais de 2012. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alega que o plebiscito só será realizado se o orçamento estiver previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos gastos com as eleições municipais de 2012, obedecendo todos os trâmites legais. A consulta popular é requisito obrigatório para a criação de novos municípios. Na hipótese de mais de 50% de apoio popular, a emancipação é oficializada, sendo marcadas, em seguida, as eleições municipais.

O processo de emancipação dos distritos iniciou-se após a aprovação da lei complementar 84, de autoria do vice-governador Domingos Filho (PMDB), durante o período em que presidiu a AL.

Confira onde ocorrerão os plebiscitos: Caucaia (para a criação do município de Jurema) Maracanaú (para a criação do município de Pajuçara) Redenção (Antonio Diogo) Tauá (Santa Tereza do Trici) Pedra Branca (Mineirolândia) Crato (Ponta da Serra) Mauriti (Palestina) Acopiara (Santa Felícia e Trussu) Morada Nova (São João do Aruaru) Jucás (São Pedro do Norte) Tamboril, Nova Russa e Crateús (Sucesso) Maranguape (Itapebussu e Amanari) Acaraú (Juritianha e Aranaú) Iguatu (José de Alencar) Aquiraz (Iguape e Camará) Beberibe (Parajuru) Itarema (Almofala) Santa Quitéria (Lisieux/Macarau) Jaguaribe (Feiticeiro/Nova Floresta) Russas (Flores) Crateús (Montenebo) Itapipoca (Cruxati) Icó (Lima Campos)Granja (Timonha/Adrianópolis) Missão Velha (Jamacaru) Amontada (Icaraí de Amontada)Cascaval (Guanacés) Fonte: Blog do Vale Acaraú Notícias