O impasse sobre a titularidade das terras da Vila de Jericoacoara ganhou um novo capítulo. Após quase um ano de polêmica envolvendo moradores, comerciantes e a empresária Iracema Correia São Tiago, de 79 anos, o Governo do Ceará decidiu levar o caso para a Justiça.
Na última quarta-feira (27), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou ação ordinária pedindo que o Judiciário decida se a matrícula da Fazenda Junco I, que abrange até 80% da área da vila, é válida. O motivo: um suposto erro cometido em 2007 pelo cartório de Jijoca, que teria incorporado de forma irregular 314 hectares de posse ao imóvel registrado.
A decisão suspende o acordo firmado em 2024 entre o Estado e a empresária, que previa repasse de 19 lotes de áreas não ocupadas em Jeri. O caso agora seguirá tramitando na Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
Segundo a PGE, a medida busca “segurança jurídica” diante da pressão da comunidade local, que teme a perda de imóveis. Já a defesa de Iracema afirma que não abrirá mão dos seus direitos, sustenta a legalidade das matrículas e avalia medidas judiciais para reforçar sua posição.
O Conselho Comunitário da Vila comemorou a judicialização, considerando o passo fundamental para proteger a coletividade contra interesses privados. Enquanto isso, a disputa se arrasta sem previsão de desfecho, deixando moradores e empresários em clima de incerteza.
A ação apresentada pelo Estado pede a nulidade da averbação cartorária feita em 2007 e que a área retorne ao patrimônio público do Ceará.